Terapias Avançadas e Inovadoras – Desafios da Regulação

O uso de partes do corpo humano como produtos terapêuticos é uma prática clínica antiga e fortemente regulada.

Nos últimos 50 anos, o transplante de células, tecidos ou órgãos humanos se tornou uma prática de sucesso em todo o mundo, salvando muitas vidas e restaurando funções essenciais onde não existiam alternativas de eficácia comparável. (Organização Mundial de Saúde - OMS - Transplantation)

Neste contexto, com o progresso científico e os avanços no setor biotecnológico, chegou-se a uma nova classe de produtos celulares ou originados de células humanas, chamados de Produtos de Terapias Avançadas, que vêm sendo aplicados em diversas condições patológicas ou clínicas antes sem alternativas. Atualmente, essas terapias representam uma gama altamente diversa de produtos medicinais que continua a se expandir conforme a tecnologia se desenvolve e amadurece. 

Os produtos de terapias avançadas compreendem três categorias: produtos de terapia celular avançada, de terapia gênica e de engenharia tecidual, podendo ser combinados ou não com dispositivos médicos. (Cell, Tissue and Gene Therapy Products)

No entanto, com a crescente diversidade de tipos e indicações para o uso desses produtos, sua supervisão regulatória se tornou cada vez mais crucial para garantir o acesso a produtos com qualidade, segurança e eficácia demonstradas e obtidos sob princípios éticos aceitáveis. 

Deste modo, é importante entender os produtos, suas origens, processos de fabricação, mecanismos de ação e ter esquemas de classificação apropriados para sua efetiva regulamentação. Ao mesmo tempo, é importante que os ambientes regulatórios não impeçam seu desenvolvimento ou acessibilidade e, deste modo, tanto a harmonização regulatória quanto o uso da confiança regulatória são fortemente encorajados pela OMS.

No cenário mundial, o Brasil está bem atrás de outros países em números de estudos clínicos sendo realizados com células CAR-T. Até maio/2024, China estava com 619 estudos em andamento,  Estados Unidos tinha 365, Europa 97 e o Brasil apenas 5.  Apesar desses poucos estudos, o país foi pioneiro na América Latina e tem servido de vitrine na região.

Quanto aos desafios nacionais para a regulação das Terapias Avançadas, segundo palestra proferida pelo Dr. João Batista da Silva Junior, gerente da Gerência de Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapia Avançada na Anvisa, durante o evento  Clinical Research Meeting, promovido pela Inovatie em agosto de 2024, a experiência da Agência com o desenvolvimento clínico e regulação das terapias inovadoras tem sido positiva, embora ainda haja espaço para melhorias tanto nos processos da agência como de toda cadeia produtiva destas terapias. 

Segundo o Dr. Silva Jr.,  o Brasil tem um mecanismo regulatório complexo no campo da pesquisa clínica: órgãos que trabalham com a regulação ética, órgãos que trabalham na regulação de produtos de organismos geneticamente modificados (OGM), que é a CTNBio e a própria Anvisa que também tem um papel importante no campo da pesquisa clínica.

A Anvisa é responsável por regular uma ampla variedade de produtos e serviços, cada um deles inserido em um cenário vasto de inovação. Por isso, no campo da inovação, a Anvisa deve acompanhar de perto os processos de desenvolvimento, aprovação e monitoramento de tudo o que regulamenta.

Os avanços tecnológicos têm gerado inúmeras oportunidades para a inovação na saúde, tornando-se foco de diversas pesquisas, incluindo a pesquisa clínica. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), inovações como a produção de órgãos e tecidos em laboratório, o uso de plataformas baseadas em ácidos nucleicos como mecanismo de ação de medicamentos e os produtos de terapia gênica estão entre as descobertas mais promissoras.

Esses progressos impõem desafios significativos para os órgãos reguladores. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) alerta para a necessidade de equilibrar a complexidade crescente dos produtos biotecnológicos com a demanda por tecnologias de tratamento mais avançadas. Para isso, são necessárias estratégias regulatórias dinâmicas que possibilitem a gestão de riscos e incertezas associadas a esses produtos inovadores.

No caso dos medicamentos, a evolução tem sido notável. Eles passaram de simples moléculas químicas ou compostos de origem vegetal para grandes moléculas biológicas, anticorpos monoclonais e, mais recentemente, células vivas formuladas como medicamentos. Esses avanços, ao mesmo tempo que revolucionam o tratamento de diversas doenças, trazem novos desafios para os reguladores.

A legislação brasileira sobre pesquisa clínica define os produtos de terapias avançadas como medicamentos especiais e complexos, abrangendo terapias celulares, terapia gênica (com modificações genéticas in vivo e ex vivo)  e engenharia tecidual. O país tem avançado na regulamentação desses tratamentos, com normas específicas para registro, ensaios clínicos e boas práticas de fabricação.

A Anvisa acompanha de perto a evolução global e busca uma maior interação com pesquisadores para impulsionar o desenvolvimento dessas terapias no Brasil. Atualmente, há sete produtos aprovados no Brasil, todos de terapia gênica, com mais dois em fase final de registro. No entanto, os ensaios clínicos, especialmente aqueles voltados para doenças sem alternativas terapêuticas, enfrentam desafios como tamanho reduzido de amostras, necessidade de abordagens adaptativas e dificuldade na obtenção de evidências robustas.

Para os pesquisadores brasileiros com projetos em terapias avançadas, o Dr. Silva Jr. aconselha: “persistência e resiliência são fundamentais, continuem pesquisando e busquem conhecimento regulatório. O Brasil tem capacidade para produzir ciência de ponta, mas é essencial que a regulamentação seja considerada desde o início dos projetos, como já ocorre nos Estados Unidos e na Europa. As universidades poderiam oferecer disciplinas sobre regulação, ajudando pesquisadores a estruturar melhor seus estudos.”

A regulamentação não deve ser vista apenas como um entrave burocrático, mas como parte essencial da formação científica. Assim como novas moléculas são desenvolvidas, também devem ser criadas estratégias para viabilizar sua regulamentação. A sociedade deve dialogar com as agências reguladoras, apresentando evidências científicas e propondo abordagens regulatórias mais eficazes. Projetos bem fundamentados e alinhados com a regulação tendem a avançar com mais facilidade, fortalecendo a pesquisa no país.

O desenvolvimento nacional ainda enfrenta desafios, como a falta de formação empreendedora na área da saúde e infraestrutura adequada para transformar pesquisas acadêmicas em produtos viáveis. Para impulsionar o setor, é fundamental investir no fortalecimento dos centros de pesquisa, na qualificação profissional e na cooperação entre reguladores nacionais e internacionais. Acima de tudo, o foco deve permanecer no benefício ao paciente.