Na última 5ª feira, dia 21/05, Gustavo Mendes da ANVISA apresentou os principais motivos de indeferimento de registro e pós-registro de 2019 em uma reunião on line. A maioria dos motivos não causam surpresas pois são velhos conhecidos do setor regulado: · Validações analíticas lideram o ranking algumas vezes por questões simples como não cumprimento de itens obrigatórios, por exemplo, a linearidade sem todos os pontos ou não contemplando toda a faixa de especificação do controle de qualidade. Mas as principais questões estão relacionadas à seletividade que, conforme esclarecido, geram problemas em questões que envolvem os produtos de degradação relacionados as RDC 53/15 e RDC 166/2017, com especial destaque para a primeira; · Estudos de estabilidade: ausência de fotoestabilidade sem justificativa, ausência de análise em alguns tempos sem justificativa, ausência análise de produto de degradação ou de outros parâmetros importantes, estudo com análises reprovadas sem justificativas e apresentação de estabilidade acelerada sem o de longa duração em andamento; · Certificado de Boas Práticas de Fabricação: não ocorre a obtenção do CBPF antes do término da análise do processo de registro; · Estudo de Bioisenção: reprovação do estudo por ausência dos testes de solubilidade do fármaco e, surpreendentemente, para a forma farmacêutica solução oral por não utilizar excipientes com a mesma função que os do medicamento de referência; · Especificações de Controle de Qualidade inadequadas sem a devida discussão para embasar os parâmetros adotados e, principalmente, não relacionar as especificações com potencial de impurezas oriundo da rota de síntese e do perfil de degradação; · Problemas com sulco: adoção de sulco quando o referência não possui (ou vice-versa) e ausência de análise de controle de qualidade das partes separadas do comprimido no caso de sulcos funcionais; · Fabricante de IFA não aprovado. Para medicamentos inovadores somam-se aos motivos acima: · Reprovação de estudos de bioequivalência onde a bio é o único estudo pivotal e a empresa não consegue embasar as diferenças farmacocinéticas para demonstrar a segurança e eficácia. · Ausência de racional ou estudo de segurança e eficácia · Não vincular Dossiê Específico de Ensaio Clínico –DEEC ao DDCM. Mas alguns motivos causam supresa e nos levam a pensar sobre o porquê algumas empresas ainda insistem em submeter processos sem itens básicos que só tomam o tempo dos técnicos que poderiam estar analisando processos com chances de registro: · Ausência de estudo de bioequivalência ou Equivalência Farmacêutica; · Ausência de documentação de controle de qualidade do importador; · Ausência da parte aberta do Drug Master File para o IFA; · Ausência de documentação do material de embalagem; · Ausência de descrição do método de fabricação;
· Não cumprir exigências.
Para pós-registro os motivos são basicamente os mesmos do registro para a documentação técnica acrescida de: · Ausência do aditamento para a aprovação condicional previsto na 219/18; · Fabricação de lotes em local não aprovado; · Justificativas para o pós-registro não aceita. As falas da ANVISA apontam que as empresas precisam melhorar sua capacidade de argumentação na elaboração de justificativas sobre ausência de documentos e desvios encontrados, bem como, de racionais para embasar seus pleitos. Ficou claro também que processos bem instruídos e organizados economizam tempo da ANVISA e das empresas que deixarão de ter de
cumprir com exigências desnecessárias. Nesse sentido, Gustavo Mendes informou que a GGMED está padronizando a análise de processos para diminuir a diferença de análise entre os técnicos e que pretende intensificar o alinhamento com o setor regulado sobre a apresentação das informações técnicas nos dossiês visando diminuir as exigências e os indeferimentos, que ainda são muito altos e ocorrem em torno de 24% dos processos. Traz muita satisfação observar o amadurecimento da ANVISA na análise dos processos, com a adoção de postura de parceria e voltada para aprovação, tentando entender os porquês das falhas e ajudar o setor regulado a supri-las. Felizmente a época da falta de diálogo e dos indeferimentos sumários ficou para trás.
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