Os produtos biológicos constituem a classe de medicamentos que mais cresce no mercado farmacêutico nacional nos últimos anos. Grande parte destes produtos são medicamentos de alta complexidade, e após o registro no país e incorporação pela CONITEC, passam a ser distribuídos no Programa de Medicamentos de Dispensação em Caráter Excepcional, ou mais conhecido como Alto Custo. Os gastos do Ministério da Saúde com estes produtos evoluíram 53% entre 2010 e 2016 – despesas cresceram de R$3,24 bilhões em 2010 para R$ 6,69 bilhões em 2016.
Embora a RDC 55 de biossimilares seja de 2010, poucos medicamentos biossimilares nacionais desenvolvidos pela via da comparabilidade chegaram ao mercado desde a publicação da norma. Vale lembrar que grande parte do investimento das farmacêuticas nacionais se concentrou nas Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs), com transferência de tecnologia de produtos biológicos estratégicos em parceria com laboratórios públicos, sendo que até outubro de 2018 estavam vigentes 40 PDPs (70% destas envolvendo farmacêuticas de capital nacional). Alguns biossimilares anteriores a RDC 55 também tem investido nas adequações regulatórias necessárias para renovar seus registros.
Já na União Europeia, a evolução dos biossimilares na última década apresentou grande avanço, como acesso crescente de pacientes a produtos de alto valor agregado associado a contenção de gastos do governo, devido a competição instituída com a chegada dos biossimilares ao mercado.
Não há dúvida que o principal desafio da indústria nacional nos anos recentes tem sido a evolução biotecnológica, transformação esta que vem associada a mudança cultural de investimento em produtos de maior complexidade farmacotécnica e analítica, além de investimento em estudos clínicos que vão além da bioequivalência usual exigida para medicamentos genéricos . Algumas farmacêuticas nacionais de grande sucesso no passado têm resistido a esta mudança e seguem perdendo registros de produtos antes campeões de venda, além de espaço no mercado.
A incorporação pela ANVISA nos últimos anos do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM), documento robusto que traz as informações completas do ativo e do desenvolvimento do produto acabado, além de informações não clínicas e descrição obrigatória do programa clínico planejado para o produto farmacêutico em desenvolvimento, trouxe grande dificuldade para a indústria nacional. Em essência não por agregar exigências, visto estas já serem obrigatórias no momento de registro do produto, mas em especial para produtos biossimilares, devido a avaliação minuciosa do exercício analítico da comparabilidade antes da autorização de execução dos estudos clínicos propostos.
Em relação a etapa clínica do desenvolvimento de medicamentos biossimilares, a norma regulatória se diferencia dos genéricos por agregar um estudo fase III após o estudo de farmacocinética / farmacodinâmica inicial em voluntários sadios. O estudo fase III para biossimilares deve ser de não inferioridade, comparando o medicamento teste ao biológico indicado pela ANVISA, com avaliação de eficácia e segurança na doença de maior sensibilidade para o produto, além de geração de dados de imunogenicidade. Em nossa experiencia, a barreira no país para desenvolvimento da etapa clínica de biossimilares tem sido mais financeira do que técnica, visto que existe expertise para realização destes estudos no país.
A última década foi muito favorável ao desenvolvimento das indústrias farmacêuticas de capital nacional, porém serão vitoriosas somente as empresas que nos próximos anos forem capazes de evoluir no desenvolvimento de medicamentos biotecnológicos e inovadores.
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